Cotas: ação compensatória ou atestado de incompetência?

Para iniciar minha participação neste blog, optei por um assunto polêmico, que pode gerar um ótimo debate (assim espero) ou ao menos produzir algumas reflexões. Assim me darei por satisfeita. Ouvi uma notícia sobre o sistema de cotas e não agüentei deixar isso passar despercebido.

A notícia foi a seguinte: “A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que reserva vagas de universidades federais para estudantes de escolas públicas. Terão preferência, de acordo com o projeto, os que se declararem índios e negros.
Segundo o projeto, 50% das vagas em universidades federais e instituições públicas de educação profissional e tecnológica serão reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Além disso, dentro da cota, devem ser incluídas vagas específicas para negros, pardos e índios de forma proporcional à população do estado onde fica a instituição; e pessoas com deficiência, independentemente de virem do ensino público. [...]” (fonte: http://jg.globo.com/JGlobo/0,19125,VTJ0-2742-20080701-324799,00.html )

Considero o fato descrito um atestado de incompetência do governo na área de educação pública. O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é a prova disso, no qual a média dos alunos do ensino médio de escola pública no ano de 2007 foi de 3,2. A deficiência do ensino não é novidade pra ninguém, porém, se houvesse um ensino de qualidade, para o qual pagamos uma pesada carga tributária, não precisaríamos de ações compensatórias do governo. A questão é: até quando nos contentaremos com esse tipo de ação? Na verdade, o que precisamos é de investimentos para o ensino público, resultando em melhores condições de trabalho tanto para os professores, quanto para o alunado, para só assim chegarmos a uma concorrência igualitária, independente de etnia, condição social e etc.

No que se refere às cotas raciais, a situação piora, pois temos no Brasil um elevado grau de miscigenação, o que dificulta muito em determinar quem é ou não negro. É sabido que a péssima situação social dos negros é um fato histórico, onde até 1970, 90% dos negros eram analfabetos, porque após a abolição da escravidão, o Estado os abandonou, ao contrário do que fizeram com os imigrantes. Mas o que realmente dificulta o ingresso do jovem na universidade é o fato de ser pobre e não negro.

É aí que lhe pergunto: e o pobre branco? O pobre, seja ele negro, branco, ou de qualquer etnia não consegue uma boa base escolar. Os favorecidos com o sistema de cotas terão que fazer um esforço para que atinjam um nível que lhes permita avançar no curso. A adoção das cotas é uma medida que servirá para degradar o nível das universidades públicas e que não vai resolver séculos de discriminação econômica e racial.

“Com o projeto de lei, o governo se parece com o construtor bem intencionado que assume um prédio: sob o pretexto de consertar as paredes (Ensino Médio), danifica o telhado (Ensino Superior), sem se importar com a fundação (Ensino Fundamental), que está bastante comprometida.” (Jacir J. Venturi). Se o Brasil é um país de todos, e esses todos são iguais perante a lei, então eles merecem as mesmas oportunidades, começamos pelo direito à educação, de preferência de qualidade. Pensando cada vez mais nos jovens que certamente serão o futuro do país. Só espero que eles sejam pensantes e tenham um olhar aguçado e, acima de tudo, crítico.